Mudanças para Guardas Municipais

Guarujá adere movimento de fortalecimento das Guardas Municipais

Divulgação/ Prefeitura de Guarujá

O Conselho de Secretários de Segurança Pública do Estado de São Paulo (Cosmus/SP) se reuniu na última sexta-feira, 1, em Campinas, no Interior de São Paulo, para discutir temas relevantes da Segurança Pública e também elaborar uma carta de reivindicações para o fortalecimento das Guardas Civis Municipais (GCMs)

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Dentre as reivindicações está a inclusão das GCMs no rol das forças de Segurança Pública, no caput do artigo 144 da Constituição Federal; a Paridade Tributária com outras forças de proteção no que se refere à compra de armas, munições e acessórios de segurança, com isenção de impostos federais e estaduais.

O documento intitulado: “Carta de Campinas Viracopos”, reúne as principais reivindicações da categoria. O nome se deu pela importante atuação da GCM no roubo ocorrido no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no dia 17 de outubro.

Além disso, a autorização para que as Guardas Municipais que possuem Academia de Formação possam ter autonomia para expedir os portes de armas de seus integrantes e avaliá-los constantemente, inclusive com psicólogos e instrutores próprios. Também aborda a alteração da legislação para que GCMs tenham direito a aposentadoria especial, considerando o trabalho de alto risco que desenvolvem.

O secretário de Defesa e Convivência Social de Guarujá, Luiz Cláudio Venâncio Alves, representou a Baixada Santista na reunião, acompanhado do Diretor de Corregedoria da Sedecon, Denis Campos.

“Parabenizo a iniciativa da Cosmus/SP em promover um debate de tamanha relevância institucional e, deste importante encontro, extrair propostas concretas que fortalecerão ainda mais as Guardas Municipais de todo país", declarou o secretário de Defesa e Convivência Social, Luiz Cláudio Venâncio Alves.

A carta será encaminhada ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entre outras autoridades.