Portos

Como a pandemia afeta a movimentação de cargas no Porto?

Divulgação/TV Cultura litoral

Transporte é uma das áreas mais afetadas pela pandemia de coronavírus.

Autor: Tv Cultura Litoral

 O advogado Fábio Gentil, especialista em direito marítimo, participou hoje do Progtama Opinião 2.0, da TV Cultura Litoral. Dentre outros assuntos, Fábio explicou o que momento de pandemia  pode trazer de novo na área de navegação.  

Um dos principais assuntos debatidos, durante esse período é a multa paga para a sobre-estadia do container, após ultrapassar o prazo acordado entre as partes, conhecido como DEMURRAGE. Isso tem feito a relação armador x importador ficar mais desgastada, já que tem sido mais difícil a liberação do navio no prazo estipulado, dada a disparada do dólar. 

Fábio informou que: ‘’O STJ tem o entendimento de que a sobre-estadia é válida e deve ser paga’’. 

Dado o problema, a AGU emitiu parecer solicitando que contratos de concessão possam sofrer alterações, dando maior equilíbrio às partes, por entender que a pandemia é, sim, caso de força maior.

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